Pesquisa Nacional de Saúde 2019: obtenção de medicamentos por adultos em tratamento para hipertensão e diabetes no Programa Farmácia Popular do Brasil / Encuesta Nacional de Salud 2019: obtención de medicamentos por adultos en tratamiento para hipertensión y diabetes en el Programa de Farmacia Popular de Brasil / National Health Survey 2019: medication obtainment through the Brazilian Popular Pharmacy Program by adults being treated for hypertension and diabetes

Objetivo: Descrever a proporção de adultos com hipertensão e diabetes que obtiveram medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil. Método: Estudo descritivo de base populacional, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019. Analisou-se a proporção de indivíduos que obtiveram ao menos um medicamento para hipertensão e diabetes no Programa, segundo características socioeconômicas e demográficas, por regiões e Unidades da Federação. Resultados: A proporção de indivíduos que obtiveram medicamentos para hipertensão foi de 45,1% (IC95% 43,7;46,5), e para diabetes, 51,5% (IC95% 49,5;53,6). Para ambas as condições, hipertensão e diabetes, respectivamente, a aquisição foi maior na região Sul (54,3%; IC95% 51,3;57,2 e 59,1%; IC95% 54,6;63,7) e menor nos estratos de maior nível de instrução (30,9%; IC95% 27,7;34,2 e 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e renda (24,0%; IC95% 19,7;28,2 e 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusão: Desigualdades regionais e socioeconômicas foram identificadas na obtenção de medicamentos para hipertensão e diabetes pelo programa.

Objetivo: Describir la proporción de adultos con hipertensión y diabetes que obtuvieron medicación del Programa Farmacia Popular de Brasil. Método: Estudio descriptivo de base poblacional, con datos de la Encuesta Nacional de Salud 2019. Se analizó la proporción de obtener medicamento para la hipertensión y la diabetes en el Programa según características socioeconómicas y demográficas, por regiones y unidades federativas. Resultados: La proporción de obtención fue del 45,1% (IC95% 43,7;46,5), para la hipertensión y del 51,5% (IC95% 49,5;53,6) para la diabetes. Respectivamente para ambas condiciones, la obtención fue mayor en el Sur (54,3%; IC95% 51,3;57,2 y 59,1%; IC95% 54,6;63,7) y menor en estrato superior de educación (30,9%; IC95% 27,7;34,2 y 40,7%; IC95% 35,1;46,3) e ingresos (24,0%; IC95% 19,7;28,2 y 28,9%; IC95% 22,1;35,7). Conclusión: Se identificaron desigualdades regionales y socioeconómicas en la obtención de medicamentos para la hipertensión y la diabetes por parte del programa.

Objective: To describe the proportion of adults with hypertension and diabetes who obtained medication through the Brazilian Popular Pharmacy Program (Programa Farmácia Popular). Method: Population-based descriptive study, using data from the 2019 Brazilian National Health Survey. The proportion of individuals who obtained at least one type of medication for hypertension and diabetes in the Program was analysed according to socioeconomic and demographic characteristics, by regions and federative units. Results: The proportion of individuals who obtained medication for hypertension was 45.1% (95%CI 43.7;46.5), and, for diabetes, 51.5% (95%CI 49.5;53.6). Respectively for both conditions, medication obtainment was higher in the South region (54.3%; 95%CI 51.3;57.2 and 59.1%; 95%CI 54.6;63.7) and lower in the higher strata level of education (30.9%; 95%CI 27.7;34.2 and 40.7%; 95%CI 35.1;46.3) and income (24.0%; 95%CI 19.7;28.2 and 28.9%; 95%CI 22.1;35.7). Conclusion: Regional and socioeconomic inequalities were identified in obtaining medication for hypertension and diabetes through the Program.

Public policy coverage and access to medicines in Brazil / Cobertura de políticas públicas e acesso a medicamentos no Brasil

ABSTRACT OBJECTIVE Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.

RESUMO OBJETIVO Descrever padrões de consumo de medicamentos com e sem desembolso direto de recursos, segundo faixas de idade e de renda, destacando os fármacos associados a programas de saúde com garantias específicas de acesso. MÉTODOS Estudo descritivo observacional usando microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) 2017-2018. Inicialmente, foram definidas as garantias específicas de acesso a medicamentos do SUS pela sistematização de programas/políticas com essa previsão. A partir dos medicamentos do quadro 29 do questionário de despesas individuais (POF-4), foram selecionados tipos de medicamentos associados a essas garantias. Foram descritas as frequências e os percentuais de pessoas sem consumo e com consumo (aquisição com e sem desembolso direto de recursos), segundo faixas de idade e de renda. Para medicamentos vinculados a garantias específicas, comparou-se valores médios mensais de aquisições e padrões de consumo por faixa etária e renda. RESULTADOS Entre as pessoas com renda domiciliar até dois salários mínimos, 63% não declararam consumo de medicamentos no mês. Entre as acima de 25 salários mínimos, foram 44,3%. Aquisições sem desembolso direto foram feitas principalmente por pessoas na faixa com até 10 salários mínimos e entre os mais idosos. O consumo sem desembolso direto representou 20,5% do consumo total de medicamentos (em valor). Para políticas com garantias específicas de acesso, o consumo sem desembolso foi de 33,6% com variações desse percentual entre os medicamentos selecionados no estudo: vacinas, 83,3%; medicamentos para câncer, 70,3%; diabetes, 47,9%; hipertensão, 35,9%; asma e bronquite, 29,2%; problemas oftalmológicos, 14%; medicamentos para próstata e vias urinárias, 10,7%; para problemas ginecológicos, 11,6%; e anticoncepcionais, 9,7%. CONCLUSÃO O consumo sem desembolso ainda é baixo, mas beneficia principalmente pessoas de menor renda e idosos. Políticas e programas com garantias específicas de acesso a medicamentos têm aumentado esse acesso. Os resultados sugerem a necessidade de fortalecer e ampliar as políticas de assistência farmacêutica.

Medicamentos prescritos como terapia auxiliar ao tratamento oncológico pediátrico de um hospital universitário do Rio Grande do Sul: desafios de acessibilidade / Pharmacological management of oncology pediatric patients in a University Hospital of Rio Grande do Sul: challenges regarding to the access

Introdução: O câncer infanto-juvenil é a segunda causa de mortes entre crianças e adolescentes no Brasil. Para o sucesso no tratamento oncológico são importantes a disponibilidade e o acesso aos medicamentos que compõe a terapia oncológica. Os municípios são responsáveis pela disponibilização dos medicamentos do Componente Básico e o Estado responsável pelos Componentes Especializado e Estratégico. O estudo objetivou analisar o acesso dos medicamentos prescritos nas orientações de alta de uma instituição hospitalar de referência no componente básico através das Remumes de sete municípios das Macrorregiões de Saúde do Rio Grande do Sul e também nos demais componentes da assistência farmacêutica através das Renames.Métodos: Realizou-se análise retrospectiva e descritiva de todas as orientações farmacêuticas de alta hospitalar em uma unidade de oncologia pediátrica de junho de 2014 a junho de 2018, e análise qualitativa da presença dos medicamentos prescritos nas listas de medicamentos dos municípios e dos Componentes Especializado e Estratégico do Estado.Resultados: Observa-se que 50,5% dos medicamentos prescritos não estavam disponíveis para acesso pelo setor público de saúde dos munícipios de referência nas macrorregiões de saúde. Considerando os três componentes de organização da Assistência Farmacêutica observa-se que 56% dos medicamentos prescritos são disponibilizados conforme Política Nacional de Assistência Farmacêutica.Conclusão: O acesso aos medicamentos é fator importante para um bom prognóstico de cura, e o conhecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica por todos os profissionais da equipe de saúde pode favorecer que o usuário tenha acessibilidade ao medicamento.

Introduction: Childhood cancer is the second leading cause of death among children and adolescentes in Brazil. For the success of cancer treatment, availability and access to the medicines that compose cancer therapy are important. The municipalities responsability are providing the medicines in the Basic Component, and the State responsible for the Specialized and Strategic Components. The study aimed to analyze prescribed medications in discharge orientation at a reference hospital institution with the REMUMES of seven municipalities in Rio Grande do Sul, representing the Health Macro Regions from the State and also in the other components of pharmaceutical assistance through RENAMES. Methods: A retrospective descriptive analysis was performed with all hospital discharge pharmaceutical orientations in a pediatric oncology unit from June 2014 to June 2018, and a qualitative analysis of the presence of prescribed medicines in the cities medicines lists and the Specialized Components and State Strategic Plan.Results: It is observed that 50.5% of the prescription medicines were not available for access to the users by the public health sector of the reference cities in the health macro regions. Considering the three organizational components of Pharmaceutical Assistance, 56% of the prescribed medicines were made available according to the National Pharmaceutical Assistance Policy.Conclusion: Medicines access is an important factor for a good prognosis of cure, and the knowledge of the National Pharmaceutical Assistance Policy by the entire health team professionals might further that users have access to the medicine.

An international series on the integration of community pharmacy in primary health care

The interrelationship between governmental policies and objectives in primary health care and community pharmacy/pharmacists' strategic plans are of the outmost importance, having significant professional, economic and practical consequences for the future of the pharmacy profession, research, education and health care. Sharing information of the potential and real impact on current and future practice of community pharmacy/pharmacists, be it in product or service, in primary care would benefit many stakeholders. In order to create and focus professional and scientific debate the journal has commissioned key experts to contribute a series of country case studies. The aim of the series is to promulgate and disseminate country-based information on primary health care and community pharmacy/pharmacist

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Análise de Consumo dos Medicamentos Injetáveis utilizados na AMA/UBS Integrada Jd. Três Marias

Pôster apresentado no CRICS10, no eixo temático de Políticas, estratégias e decisões informadas por evidências. Apresenta o trabalho que se propões a analisar o consumo dos medicamentos injetáveis administrados no AMA, visando: quantificar as saídas diárias de cada medicamento; avaliar o consumo médio mensal (CMM) de acordo com as saídas; avaliar custo de acordo com demanda; evitar o armazenamento excessivo desses medicamentos a fim de prevenir prazos de validades expirados no setor, garantindo a efetividade e segurança do paciente.

O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social / The end of the Own Network of the Popular Pharmacy Program of Brazil and the Principle of seal to social regression

Objetivo: O presente artigo analisa o encerramento da modalidade "Rede Própria" do Programa Farmácia Popular do Brasil a luz do princípio da proibição do retrocesso social. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo, analítico de base documental e de abordagem qualitativa, com estudos publicados no Brasil no período de 2010 a 2017, sob a ótica das normas legislativas que regem o programa e análise dos dados disponibilizados no portal da Sala de Apoio à Gestão Estratégia do Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Resultados: O número de farmácias e adesão dos municípios foram crescendo gradativamente do início do Programa em 2004 até 2012, no ano de 2013 houve uma estagnação e após 2013 começou a diminuir o número de farmácias e consequentemente o número de municípios atendidos. Conclusão: O encerramento da modalidade "Rede Própria" do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Governo Federal significa um aumento no gasto das famílias brasileiras, além de denotar um retrocesso social. (AU)

Objective: This article analyzes the closure of the modality "Own Network" of the Popular Pharmacy Program in Brazil in the light of the principle of seal to social regression. Methodology: A descriptive and documentary analytical study as qualitative research was performed, with studies published in Brazil between 2010-2017, from the point of view of the government program and data analysis made available by room support and strategic management portal of the Health Ministry on Brazil's Popular Pharmacy Program. Results: The number of pharmacies and adhesion of municipalities increased gradually from the beginning of the program in 2004 until 2012, in 2013 there was a stagnation and after that year began to decrease the number of pharmacies and consequently the number of municipalities served. Conclusion: The closure of the modality "Own Network" of Brazil's Popular Pharmacy Program by Federal Government means a financial increase in the budget of brazilian families, besides denoting a social regression. (AU)

El presente artículo analiza la clausura de la modalidad "Red Propia" del Programa Farmacia Popular de Brasil a la luz del principio del vedación del retroceso social. Metodología: Se realizó un estudio descriptivo, analítico de base documental y de abordaje cualitativo, con estudios publicados en Brasil en el período de 2010 a 2017, bajo la óptica de las normas legislativas que rige el Programa y análisis de los datos disponibles en el portal de la Sala de Apoyo a la Gestión Estrategia del Ministerio de Salud sobre el Programa de Farmacia Popular del Brasil. Resultados: El número de farmacias y adhesión de los municipios fue creciendo gradualmente desde el inicio del programa en 2004 hasta 2012, en el año 2013 hubo un estancamiento y después de 2013 comenzó a disminuir el número de farmacias y consecuentemente el número de municipios atendidos. Conclusión: La clausura de la modalidad "Red Propia" del Programa de Farmacia Popular del Brasil por el Gobierno Federal significa un aumento financiero en el presupuesto de las familias brasileñas, además de denotar un retroceso social. (AU)

Desfechos dos encaminhamentos dos usuários da atenção primária à saúde à farmácia de medicamentos especiais do estado Rio Grande do Sul / Outcomes of referring users from primary health care to the special medications pharmacy of the state of Rio Grande do Sul

A Assistência Farmacêutica no Brasil é dividida em Componente Básico, Especial, Especializado e Estratégico. Para fornecimento do medicamento pelo Componente Especial e/ou Especializado, que segue os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, exige-se a abertura de processo administrativo, juntamente à Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado do Rio Grande do Sul. A demanda de processos administrativos, para obtenção desses medicamentos é grande e não foram encontrados estudos sobre os desfechos dos encaminhamentos desses processos. O objetivo do presente estudo foi analisar o desfecho dos encaminhamentos dos pacientes com demanda de medicamentos do componente Especial e/ou Especializado da Assistência Farmacêutica. Trata-se de um estudo transversal, realizado em uma unidade de Atenção Primária à Saúde, no período de 2013 a 2014. Foram aplicados questionários aos pacientes e/ ou responsáveis, que se consultaram no ambulatório de Farmácia, requerendo medicamentos junto à Farmácia de Medicamentos Especiais. Os principais resultados indicam que 12 pacientes (75%) tiveram o processo totalmente deferido, sendo que 8 pessoas (50%) levaram até 1 mês para resposta do processo administrativo. A renda média familiar da amostra foi de 2500 reais com um gasto médio de 100 reais por família, representando o gasto com medicamento 4% da renda familiar. Os desfechos dos encaminhamentos dos usuários da Atenção Primária à Saúde foram considerados resolutivos, sendo que a orientação ao paciente, no ambulatório farmacêutico, mostrou-se efetiva em relação a esses encaminhamentos.

Pharmaceutical Care in Brazil is divided into Basic, Special, Specialized, and Strategic Components. For the supply of medication by the Special and/or Specialized Component that follows the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines of the Ministry of Health, an administrative process must be opened together with the Special Medications Pharmacy of the State of Rio Grande do Sul. The demand for administrative processes to obtain these drugs is great and we did not find studies on the outcomes of the referrals of these processes. The objective of the present study was to analyze the outcome of the referrals of patients with the need for medications from the special and/or specialized component of Pharmaceutical Care. This is a cross-sectional study carried out in a primary healthcare unit from 2013 to 2014. Questionnaires were administered to patients and/or caregivers who visited the Pharmacy clinic requesting medication from the Special Medications Pharmacy. The main results indicate that 12 patients (75%) had the procedure totally deferred, with 8 people (50%) waiting up to 1 month for a response on the administrative process. The mean family income of the sample was 2,500 Brazilian reais (BRL), with a mean expenditure of 100 reais per family, representing a medication expenditure of 4% of family income. The outcomes of referrals of Primary Health Care users were considered as effectively resolved, with patient orientation in the pharmaceutical outpatient clinic having proved effective in relation to these referrals.

Os desafios do Estado Brasileiro para garantia do acesso de medicamentos: um estudo sobre os encontros e desencontros das políticas sanitária e industrial / Brazilian's State's challenges to guarantee access of medicines: a study on the agreements and disagreements of sanitary and industrial policies

A garantia do acesso aos medicamentos como direito universal depende da autonomia e das parcerias que os Estados nacionais efetivem para promover políticas farmacêuticas. O papel dos Estados em desenvolvimento vem sendo condicionado pela dinâmica da hierarquia do sistema interestatal capitalista, aumentando os desafios dos mesmos para implementar políticas sanitárias que integrem com as políticas industrial, comercial, tecnológica ­ ICT visando a promoção do direito ao acesso aos medicamentos. Para compreender a história recente do Brasil e os desafios de instituir uma política nacional de medicamentos, a pesquisa se aproximou das raízes do processo histórico do setor no Brasil chegando na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) de 2004, na qual foram eleitos os setores de fármacos e medicamentos como um dos quatro mais estratégicos para o país. O presente trabalho discute esse processo, a trajetória da PITCE com seus desdobramentos, abordando os limites e as possibilidades governamentais relacionados com a política industrial e a sanitária. O estudo se apoiou na abordagem neoisntitucionalista histórica e utiliza de fontes de dados secundários: normas legais e infralegais; material bibliográfico; teses e dissertações; relatórios técnicos; atas de reunião do Conselho Nacional de Saúde e da Câmara de Regulação de Medicamentos; relatórios das Conferências Nacionais de saúde; apresentações e documentos do governo; material da Biblioteca do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mídia disponível na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional; e demais arquivos da mídia contemporânea. A pesquisa discute a conjuntura política que a antecedeu e as principais agendas em disputa que levaram o governo a uma convergência de interesses com o setor privado nacional. A ampliação do acesso à assistência farmacêutica garantiu a base comercial para o aumento da competitividade do setor privado expandindo e fortalecendo a base industrial. O BNDES foi um dos principais agentes governamentais na condução dessa expansão industrial. Discutimos uma nova racionalidade para o papel dos Laboratórios Oficiais na garantia do acesso aos medicamentos essenciais, tendo como referência uma análise da perspectiva histórica. Apresentamos uma breve análise sobre o eixo da inovação da Picte tomando por base sua evolução no contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo. Por fim, a pesquisa busca fomentar o debate sobre a retomada de uma perspectiva nacional-desenvolvimentista para o país, a partir do olhar do setor farmacêutico

Access to medicines' guarantee as a universal right depends upon the autonomy and partnerships that national States have in order to promote pharmaceutical policies. The role of the developing states has been conditioned by the dynamics of the hierarchy of interstate capitalist system, increasing their challenges to implement sanitary policies that integrate with industrial, commercial and technological policies ­ ICT aiming the promotion of the right to medicines' access. In order to understand Brazil's recent history and the challenges of establishing a national drug policy, this research approached the roots of the historical process of this sector in Brazil, arriving at the 2004's Industrial, Technological and Foreign Trade Policy (PITCE), in which the drug and medicine sectors were elected amongst the four most strategic for the country. The present paper discusses this process, PITCE 's trajectory with its unfolding, addressing the limits and the governmental possibilities related to industrial and sanitary politics. The study was based on the historical neostitutionalist approach and uses secondary data sources: legal and infralegal norms; bibliographic material; theses and dissertations; technical reports; minutes of the National Council and Health and Medicine Regulatory Board meetings; reports from the National Health Conferences; governmental's presentations and documents; material from the Brazilian Economic and Social Development Bank (BNDES); media available in the National's Digital Library; and other archives of contemporary media. This research discusses the political conjuncture that preceded it and the main agendas in dispute that led the government to an interests's convergence with the national private sector. Expanding access to pharmaceutical assistance has secured the commercial basis for the increase of the private sector's competitiveness by expanding and strengthening the industrial base. BNDES was one of the main government agents in the conduction of this industrial expansion. We discuss a new rationality for the Official Laboratories' role in guaranteeing access to essential medicines, taking as reference a historical perspective's analysis. We present a brief analysis of Picte's innovation's axis based on its evolution in the context of Productive Development Policy. Ultimately, this research seeks to foment the debate about the resumption of a national-developmental perspective for the country, from the look of the pharmaceutical sector

El desabastecimiento de los medicamentos: ¿qué hay detrás? Causas, consecuencias y una buena alternativa / What Lies Behind Drug Shortages, the Consequences-and a Good Alternative

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Un eslabon perdido en la cadena asistencial: los servicios de Atenicón farmacéutica / No disponible

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Alinhamento entre a regulação sanitária e as políticas públicas de medicamentos no Brasil / Alignment between sanitary regulation and drug policies in Brazil

Objetivos: Avaliar a produção normativa da ANVISA referente a medicamentos e verificar o seu alinhamento à Política Nacional de Medicamentos e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Métodos: Trata-se de estudo descritivo, do tipo levantamento de dados, baseado no método de pesquisa quantitativa e utilizando-se elementos da pesquisa documental. As resoluções da ANVISA publicadas entre 1999 e 2012 foram classificadas em "normativas" e "não normativas" e agrupadas em 12 temas. Aquelas relacionadas a medicamentos foram organizadas em 24 categorias. Ao final, analisou-se a correlação entre essas normas e as diretrizes definidas pelas Políticas Nacionais de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Resultados: Das 2367 resoluções identificadas, 43% possuem caráter "normativo". As demais (57%) não foram consideradas na análise. O principal objeto regulamentado pela ANVISA foi medicamentos (37%), seguido por alimentos (22%). Todas as resoluções sobre medicamentos estão alinhadas à Política Nacional de Medicamentos e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Conclusões: A atuação regulatória da ANVISA na área de medicamentos está alinhada aos principais instrumentos políticos do governo federal brasileiro nesse setor. Pode-se afirmar que a Agência contribui para a execução das políticas estudadas, fornecendo subsídios para a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos e serviços farmacêuticos disponibilizados à população.

Objectives: Assess the production of Anvisa´s regulations regarding medications and check your alignment to the National Drug Policy and the National Policy of Pharmaceutical Assistance. Methods: This is a descriptive study, the type of data collection, based on quantitative research method and also using elements of documentary research. We used the resolutions of Anvisa published in the period 1999-2012. These resolutions were divided into "normative" and "non-normative" and grouped into twelve themes. For the resolutions related to the theme drugs were defined categories, according to the main subject regulated. At the end, we analyzed the correlation between these resolutions and the directives established by National Drug Policy and strategic priorities of the National Policy of Pharmaceutical Assistance, characterizing the alignment between the regulatory process and public policy. Results: Were identified 2367 resolutions, whereas 43% are "normative". The remaining (57%) were not considered in the analysis. The main theme regulated by Anvisa was drugs (37%), followed by food (22%) and sanitizing (7%). All resolutions normative related to drugs are aligned to at least one directive of the National Drug Policy and one strategic priority of the National Policy of Pharmaceutical Assistance. Conclusions: The main conclusion of the research, which has an unpublished character, is the fact that the regulatory action of Anvisa related to drugs is aligned to the main steering instruments of Brazilian federal government in this sector. Thus, it can be stated that the Agency has contributed to the implementation of the policies studied, providing important subsidies for the maintenance of safety, efficacy and quality of medicines and pharmaceutical services available to the population.

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos / Gestión de servicios farmacéuticos en municipalidades del estado de Paraíba (PB): mirando a la aplicación de recursos públicos / Management of pharmaceutical service in towns of Paraíba, Brazil: looking at the application of public resources

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

In the context of contemporary public management, this study aimed to check the performance of various aspects of pharmaceutical service in towns of Paraíba, Brazil. This is a descriptive research, conducted by means of inspection reports from the towns (within the period from 2003 to 2010), produced by the Office of the Inspector General of the Union (CGU). The study has found that 98.1% of the towns had at least one problem in the management of resources and/or pharmaceutical services; that in 52.7% stock control did not exist or it was deficient; that in 52.7% the rules for acquiring medicines were not observed; that in 38.2% misappropriation of resources and fraud concerning the program were found; and that in 27.3% of towns there was lack of basic medicines. It was concluded that there were important management problems that affected processes and the quality of services provided to citizens.

En el contexto de la gestión pública contemporánea este trabajo tuve como objetivo verificar el disempeño de diferentes aspectos de los servicios farmacéuticos en municipalidades del estado de Paraíba. Tratase de un estudio descriptivo, a partir de los informes de inspección en las municipalidades (de 2003 a 2010), producidos por la Controladoria Geral da União (CGU). Si encontró que 98.1% de las municipalidades tienen al menos un problema en la gestión de recursos y/o servicios farmacéuticos; que en 52.7% el control de inventario no existía o era deficiente así como no fueron observadas la aplicación de las reglas de adquisición de medicamentos; que en 38.2% se encontraron desvío de recursos y fraude; y que en 27.3% de las municipalidades hay falta de medicamentos básicos. Si concluyó que había problemas de gestión que afectan a importantes procesos así como a la calidad de la prestación de servicios a los ciudadanos.

Uso racional de medicamentos: Evaluación de un curso de capacitación / Uso racional de medicamentos: avaliação de um curso de formação / Rational use of drugs: assessment of a training course

El Programa Remediar del Ministerio de Salud de la Naciónimplementó, entre 2006 y 2008 un Curso en Uso Racionalde Medicamentos destinado a médicos y odontólogos quese desempeñaban en los Centros de Atención Primaria dela Salud que recibían el botiquín con los medicamentosdel Programa Remediar. El Curso tenía como propósitogeneral promover el uso racional de medicamentos entrelos profesionales prescriptores del primer nivel de atención.Se establecieron acuerdos entre el Ministerio de Salud de laNación (MSAL), los Ministerios de Salud Provinciales y 23Facultades de Medicina. La política del MSAL fue involucrara la comunidad académica en un trabajo conjunto orientadoa jerarquizar la Atención Primaria de la Salud (APS). Elcurso se dictó para tres cohortes, en total 4463 profesionalesiniciaron el curso y 2776 lo completaron aprobando unexamen final. Funcionaron 118 sedes-aulas; participarontodas las jurisdicciones del país. El curso URM fue evaluadopor el Área de Monitoreo y Evaluación del Remediar usandolos registros de datos administrativos sobre rendimientoacadémico por provincia y realizando 15 grupos focales endistintas localidades. El objetivo del presente artículo es dara conocer la metodología utilizada y los resultados obtenidos en la Evaluación del Curso URM con el propósito de hacer un a contribución para elmejoramiento de futuras intervenciones.

Remediar Program of the National Ministry of Health implemented between 2006 and 2008Rational Use of Drugs’ Courses for doctors and dentists who worked in the Primary CareCenters Health receiving the kit with medicines from Remediar. The training was intendedgenerally to promote rational use of medicines for professional primary care prescribers.Agreements were established between the National Health Ministry, Provincial HealthMinistries and 23 medical schools. The Health Ministry policy was to involve the academiccommunity in a joint effort aimed at prioritizing the Primary Health Care. The course washeld for three cohorts, totaling 4463 professional, 2776 started the course and completed itby passing a final exam. They ran 118 seats of classrooms, involving all jurisdictions. URMCourse was evaluated by the Monitoring and Evaluation Area using administrative data onacademic performance by province and conducting 15 focus groups in different locations.The aim of this paper is to present the methodology used and the results obtained in theURM Course Evaluation in order to make a contribution to improve future interventions.

Política nacional de assistência farmacêutica: perspectivas para a enfermagem / National policy for pharmaceutical care: perspectives for nursing

A assistência farmacêutica é entendida como um conjunto de ações voltadas à promoção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo como insumo básico o medicamento. Objetivou-se refletir sobre a política nacional de assistência farmacêutica, e suas relações com o processo de trabalho da enfermagem. As mudanças conceituais na política decorreram notavelmente na perspectiva da reorganização do modelo de gestão, com a descentralização no planejamento das ações, passando estas a atenderem às prioridades da população. Sua condução tem ocorrido na perspectiva multiprofissional e intersetorial, articulando saberes, habilidades técnico/científicas e administrativas, na elaboração de planos terapêuticos capazes de responder com qualidade e segurança. A enfermagem através do seu processo de trabalho corrobora com as diretrizes da política nacional de assistência farmacêutica, ao contribuir significativamente com a reorientação do modelo de gestão e assistência à saúde, elegendo o medicamento como uma possibilidade de recurso importante, mas não única.